Processos Deliberados na 2ª Reunião Extraordinária Interna de 25 de julho de 2022

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

2.5.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Assunto: Proposta de Despacho acerca das delegações de competências, temporárias e extraordinárias, à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) para deliberar sobre as solicitações excepcionais de fabricação de dispositivos médicos sob medida, encaminhados pela empresa Enterprises Importação e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 81.110.637/0001-32, em atendimento ao Mandado de Segurança nº 1041283-39.2019.4.01.3400 – 4ª Vara Federal Cível da SJDF, bem como à Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) para analisar e decidir sobre as solicitações excepcionais de importações de medicamentos sujeitos a controle especial, por pessoa física.

Áreas: GGTPS/DIRE3 e GGMON/DIRE5

Deliberação:  Aprovada por unanimidade.

6.1.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

 Assunto: Proposta de alteração do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa em 2022.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a alteração, ficando transferida a reunião da Dicol do dia 3/8/2022 para o dia 10/8/2022.