Processos Deliberados na 3ª Reunião Extraordinária de 03 de março de 2021

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

2.1.1

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Diretor Relator Ad Hoc:  Rômison Rodrigues Mota

Processo: 25351.559757/2012-41

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alteração da RDC nº 352, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

Área: GGPAF/DIRE5

Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 2.4 - Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária.

Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e Consulta Pública por alto grau de urgência e gravidade.

Deliberação:

- Registra-se que o Diretor Alex Campos esteve ausente da reunião e o Diretor Rômison Mota assumiu a relatoria Ad Hoc do tema.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, APROVAR a abertura de processo regulatório, nos termos do voto do relator – voto nº 39/SEI/DIRE4/ANVISA.

2.4.1

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Diretor Relator Ad Hoc:  Diretor Rômison Rodrigues Mota

Processo: 25351.559757/2012-41

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para alteração da RDC nº 352, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

Área: GGPAF/DIRE5

Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 2.4 - Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária.

Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e Consulta Pública por alto grau de urgência e gravidade.

Deliberação:

- Registra-se que o Diretor Alex Campos esteve ausente da reunião e o Diretor Rômison Mota assumiu a relatoria Ad Hoc do tema.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, APROVAR a Resolução de Diretoria Colegiada, nos termos do voto do relator – Voto nº 39/SEI/DIRE4/ANVISA.