Processos Deliberados na 19ª Reunião Extraordinária de 08 de dezembro de 2021
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19ª Reunião Extraordinária da Dicol – 2021 |
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Data de realização: 8/12/2021 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
Os itens 2.1.1 e 2.4.2 foram tratados conjuntamente.
2.1.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.932365/2021-89
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório que dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
Área: DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.
Deliberação: Aprovada por unanimidade nos termos do relator Voto nº 289/2021/SEI/DIRE5/Anvisa
2.4.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.924657/2020-67
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a Resolução - RE nº 105, de 19 de maio de 1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos; a RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos; e a RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 3.4 - Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos.
Deliberação: Aprovada por unanimidade nos termos da relatora Voto nº 215/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
Os itens 2.1.1 e 2.4.2 foram tratados conjuntamente.
2.4.2
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.932365/2021-89
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2
Área: DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Deliberação: Aprovada por unanimidade nos termos do relator Voto nº 289/2021/SEI/DIRE5/Anvisa