Processos Deliberados na 12ª Reunião Extraordinária de 30 de junho de 2021
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12ª Reunião Extraordinária da Dicol – 2021 |
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Data de realização: 30/6/2021 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.918239/2021-11
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria de Colegiada - RDC nº 226, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Área: GGTAB/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda; dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Deliberação: Rejeitada por maioria, vencida a Diretora Relatora.
Voto nº 145/2021/SEI/DIRE3/Anvisa
Voto nº 123/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
2.1.2
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.918239/2021-11
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alteração do Anexo I da Resolução de Diretoria de Colegiada - RDC nº 226, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Área: GGTAB/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda e dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.
Deliberação: Rejeitada por maioria, vencida a Diretora Relatora.
Voto nº 145/2021/SEI/DIRE3/Anvisa
Voto nº 123/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
2.3.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.918239/2021-11
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração dos prazos de análise dos compostos da Lista III do Anexo I da Resolução de Diretoria de Colegiada - RDC nº 226, de 30 de abril de 2018.
Área: GGTAB/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é tema da Agenda Regulatória 2021-2023
Deliberação: Rejeitada por maioria, vencida a Diretora Relatora.
Voto nº 145/2021/SEI/DIRE3/Anvisa
Voto nº 123/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
2.4.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.918239/2021-11
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria de Colegiada que altera a Resolução de Diretoria de Colegiada - RDC nº 226, de 30 de abril de 2018, e a obrigatoriedade de análise dos compostos da Lista III do Anexo I da Resolução de Diretoria de Colegiada - RDC nº 226, de 30 de abril de 2018.
Área: GGTAB/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é tema da Agenda Regulatória 2021-2023
Deliberação: Rejeitada por maioria, vencida a Diretora Relatora.