Processos Deliberados na 29ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2019
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29ª Reunião Pública da Dicol – 2019 |
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Data de realização: 03/12/2019 |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.4.1
Retorno de vista do Diretor Antonio Barra Torres
Diretor Relator: William Dib
Processo: 25351.421833/2017-76
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada- RDC que dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. exclusivamente para fins medicinais ou científicos, e dá outras providências.
Área: GGMON/DIRE5
Tema da Agenda Regulatória: 1.14- Regularização do cultivo de plantas controladas
Decisão anterior:
- ROP 23/2019: item 2.4.1 - - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do Voto nº 25/2019/DIRE1/SEI/Anvisa, do Diretor William Dib, e concedeu vista ao Diretor Antonio Barra Torres.
Deliberação: Aprovado o arquivamento, por maioria, vencido o Diretor William Dib.
2.4.2
Retorno de vista do Diretor Fernando Mendes Garcia Neto
Diretor Relator: William Dib
Processo: 25351.421833/2017-76
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada- RDC que dispõe sobre procedimento para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.
Área: GGMED/DIRE2
Tema da Agenda Regulatória: 1.14- Regularização do cultivo de plantas controladas
Decisão anterior:
- ROP 23/2019: item 2.4.1 - - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do Voto nº 26/2019/DIRE1/SEI/Anvisa do Diretor William Dib, e concedeu vista ao Diretor Fernando Mendes Garcia Neto.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.