Com a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 847/2024, as tintas e vernizes com ação saneante devem ser registradas junto à Anvisa. A Nota Técnica 18/2024 apresenta orientações para as empresas fabricantes e/ou importadoras de tintas e vernizes com ação saneante.
Orientações sobre a notificação e o registro de produtos saneantes com a finalidade de limpeza e/ou ação antimicrobiana de superfícies, objetos e ambientes onde os animais de estimação vivem e transitam em compartilhamento com os seres humanos.
Orientações sobre avaliação de eficácia e segurança dos equipamentos emissores de luz ultravioleta (UV) com ação desinfetante.
Uso de ozônio como produto desinfetante durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Uso de luz ultravioleta (UV) para desinfecção de ambientes públicos e hospitalares.
Desinfecção de pessoas em ambientes públicos e hospitais durante a pandemia da Covid-19.
Recomendações sobre produtos saneantes que possam substituir o álcool 70% e desinfecção de objetos e superfícies, durante a pandemia de Covid-19.
Recomendações e alertas sobre procedimentos de desinfecção em locais públicos realizados durante a pandemia da Covid-19.
Definição de empresa especializada para tintas com ação saneante.
Orientação sobre a regularização de repelentes ou inseticidas aplicados em objetos e tecidos.
Enquadramento de tecidos, superfícies e objetos com propriedade antimicrobiana, de produtos antimicrobianos para aplicação nos mesmos e produtos com ação antimicrobiana para adicionar à água e deixar os tecidos em imersão, com a finalidade de proteção à saúde humana.