ANVISA PUBLICA PORTARIA QUE INSTITUI CÂMARA TÉCNICA DE SANEANTES (CATES)

     A Anvisa publicou, no dia 29/12/2022, a Portaria nº 1.225, de 28 de dezembro de 2022 que institui a Câmara Técnica de Saneantes (CATES) e nomeia seus membros, nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das Câmaras Técnicas na Anvisa.

    A Câmara Técnica de Saneantes (CATES), desde sua instituição desempenha um importante papel, contribuindo com estudos técnicos e na emissão recomendações referentes à avaliação de segurança e eficácia de substâncias e formulações em saneantes. A CATES também contribui nas discussões sobre inovações e novas tecnologias.

     Destaca-se que os posicionamentos da CATES resultam em pareceres técnicos, todos com embasamento técnico-científico, repercutindo em recomendações técnicas à Coordenação de Saneantes, que utiliza os dados como subsídio à tomada de decisão regulatória.