Nota Técnica 105/2021/SEI/GGFIS/DIRE4/ANVISA
Esclarecimentos quanto à autorização excepcional e temporária para produção e distribuição de oxigênio medicinal, utilizando-se a estrutura de gases industriais enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional (ESPIN) relacionada à Covid-19.