Nota Técnica nº 33/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Manifestações Técnicas que subsidiaram a edição do ato normavo de que trata o § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019 frente aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa
Atualizado em
10/08/2022 16h00
SEI_ANVISA - 1929451 - Nota Técnica 33-2022.pdf