0023 - POP-O-SNVS-023

OBJETIVO: Definir o fluxo de informações no SNVS relacionado: • aos relatórios de inspeção e reinspeção; • aos relatórios de inspeção investigativa e seus desdobramentos; • às medidas administrativas de interesse sanitário (autos de infração sanitária, interdição cautelar, suspensão, interdição de linhas fabris e/ou empresas, de imposição de penalidade e das ações de recolhimento); • às solicitações de esclarecimento em relação aos relatórios de inspeção/reinspeção e suas respectivas respostas; • aos cronogramas de inspeção sanitária elaborados de acordo com os procedimentos de planejamento de inspeção com base no risco; e • aos alertas rápidos.