IN nº 332/2024

As advertências sanitárias e mensagens que deverão ser, obrigatoriamente, utilizadas nas embalagens dos produtos fumígenos derivados do tabaco a partir de 02 de novembro de 2025 estão definidas na Instrução Normativa - IN nº 332, publicada no Diário Oficial da União em 1º de novembro de 2024. 

Ressalta-se que a norma estabelece ainda que as advertências já podem ser utilizadas nas embalagens, ou seja, até o dia 2 de novembro de 2025 as empresas poderão optar pelo emprego das novas advertências previstas na IN 332/2024 ou pelas advertências previstas na IN 271/2023.

Ainda, as advertências previstas na IN 332/2024 serão utilizadas até 1º de novembro de 2027.