Rede Consumo Seguro e Saúde

A Rede Consumo Seguro e Saúde - RCSS se constitui no mecanismo destinado a promover, em nível nacional e hemisférico, a proteção dos direitos das pessoas consumidoras por meio da vigilância da segurança de serviços e de produtos de consumo.

A Rede foi lançada oficialmente em Washington-DC, em novembro de 2010, e atua de forma conjunta, articulada e complementar por diferentes segmentos governamentais e favorece o intercâmbio de experiências e informações sobre segurança de produtos e serviços e o impacto destes na saúde das pessoas. Além da divulgação de campanhas e promoção de parcerias para desenvolvimento de capacitações.Todas essas atividades vem acarretando a redução dos acidentes de consumo.   

O Acidente de Consumo ocorre quando um produto ou serviço provoca dano à saúde ou à segurança do consumidor, mesmo quando utilizado adequadamente ou de acordo com as instruções de uso e orientações passadas pelo fornecedor. 

A Rede também é o primeiro passo na construção de um Sistema Interamericano de Alerta Rápido (SIAR), no qual os países da região podem trocar seus próprios alertas sobre segurança dos produtos e articular em bloco os esforços com as iniciativas globais. O SIAR proporciona acesso fácil à informação relevante sobre produtos considerados inseguros por mercados do mundo com avançados sistemas de alerta.

De caráter estratégico, o SIAR  tem por objetivo compartilhar ações de vigilância de mercado, promover programas de intercâmbio internacionais de capacitação e campanhas globais de conscientização sobre os riscos de produtos e serviços oferecidos ao consumidor.

• Conheça os órgãos que compõem a Rede Brasileira e o Grupo de Trabalho Consumo Seguro e Saúde (RCSS - GT Brasil)

•  Portaria Conjunta nº 1, de 11 de julho de 2011 - Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Consumo Seguro e Saúde.
•  Acordo de Cooperação Técnica Anvisa - Senacon.
•  Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
•  Manual de Direito do Consumidor.