Inclusão produtiva com segurança sanitária
A Anvisa instituiu, com a Portaria 523/2017, o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (PRAISSAN). O programa, com desenvolvimento nas três esferas de governo, busca estender as ações de vigilância sanitária às crescentes relações de consumo que se estabelecem em torno dos produtos e serviços oriundos do microempreendedorismo.
O PRAISSAN tem por objetivo aperfeiçoar o trabalho realizado pelo SNVS junto aos microempreendedores individuais (MEI), empreendimentos familiares rurais (EFR) e empreendimentos econômicos solidários (EES), contribuindo, entre outras coisas, para a melhoria das condições sanitárias dos produtos e serviços ofertados por esses atore