Projeto para o gerenciamento do risco sanitário para a segurança do paciente e a melhoria da qualidade na assitência odontológica.
A Vigilância Sanitária tem como principal objetivo garantir a segurança sanitária de produtos e serviços oferecidos à população, sendo o gerenciamento de risco o foco principal de suas ações. No tocante aos serviços de saúde, observa-se que a segurança do paciente é indissociável do gerenciamento de risco e da melhoria contínua da qualidade nesses serviços, demandando a observação de boas práticas assistenciais e adequação dos processos de trabalho em resposta a riscos conhecidos e potenciais. Além disso, sabe-se que a atuação da vigilância sanitária no gerenciamento desses riscos engloba ações de educação, promoção da cultura de segurança, prevenção e controle de riscos por meio de implementação de normas claras e efetivas, vigilância e monitoramento de eventos adversos, dentre outras.
Nesse contexto, a Anvisa foi provocada frente a diversas demandas como denúncias, dúvidas técnicas, pedidos de apoio pelas Visas locais, Universidades e Conselhos Profissionais, a olhar de forma mais cautelosa aos riscos inerentes à assistência odontológica. Desse desafio surgiu a necessidade de elaboração de um projeto para promover o gerenciamento dos riscos para a segurança do paciente e a melhoria contínua da qualidade na assistência odontológica.
Como resultado preliminar desse trabalho, apresentamos abaixo o Relatório de Análise e Definição do Problema Regulatório fruto do início do processo de regulação do tema e consequente Análise de Impacto Regulatório – AIR iniciada em maio de 2021. Nessa etapa, a equipe de trabalho da GGTES participou de oficinas facilitadas pela Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias - GGREG, com o objetivo de identificar e delimitar o problema regulatório relacionado à segurança e qualidade em serviços de odontologia. A partir do levantamento de problemas, com base na literatura científica, documentos e dados técnicos da área e da OMS, bem como no risco de danos graves e de alta magnitude na assistência odontológica, a equipe de trabalho contextualizou e definiu o problema regulatório no presente documento.