Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. As normas de funcionamento estão estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 502, de 27 de maio de 2021. Para saber mais sobre o histórico da regulamentação, clique aqui.
Saiba mais:
- Organização das ILPIs
- Infraestrutura física
- Recursos humanos
- Armazenamento de medicamentos
- Relatório - Autovaliação da estrutura e condições sanitárias para a prevenção e controle da Covid-19 em ILPI (2020)
As clínicas e residências geriátricas também estão contempladas no regulamento técnico definido na RDC 502/2021. No entanto, essas instituições fornecem cuidados médicos, que são atividades caracterizadas como serviços de saúde. Por isso, também devem atender a outras normas específicas ou transversais. Confira abaixo as principais normas referentes a serviços de saúde:
- RDC 222/2018 – regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
- RDC 36/2013 – institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.
- RDC 63/2011 – dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
- RDC 2/2010 – trata do gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
- RDC 50/2002 – regulamento técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.