Nota Informativa - Orientação conjunta - ANVISA, CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde, para avaliação dos projetos referenciais de arquitetura da Unidade Básica de Saúde - UBS Portes 1 a 3 - Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - 2023 a 2026)