Novo PAC Saúde
A Anvisa está colaborando com o Ministério da Saúde na análise preliminar dos projetos de arquitetura para os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - EAS que fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo é facilitar a realização das obras e assegurar que haja ações e serviços de saúde disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os projetos referenciais desenvolvidos visam otimizar o uso de recursos e criar ambientes adequados tanto para os profissionais de saúde quanto para os usuários. A Anvisa também considera os riscos à saúde durante a avaliação, seguindo as normas estabelecidas pela legislação vigente.
A adoção desses projetos é opcional, mas pode resultar em economia significativa de tempo e recursos para os municípios, além de garantir uma infraestrutura apropriada para as unidades de saúde.
Saiba mais
Para o projeto, a Agência reuniu profissionais do SNVS com experiência em avaliação de projetos de serviços de saúde. E entre os estabelecimentos que estão sendo objeto de análise, conforme solicitado pelo Ministério da Saúde, já foram avaliados os projetos de cinco portes de Unidade Básica de Saúde – UBS, e de Policlínica (porte único). Ainda estão previstas a avaliação dos projetos de Centro de Parto Normal (CPN) e de Maternidade.
A análise preliminar inclui os requisitos relacionados à adequação do projeto físico, ou seja, a análise das atividades que serão executadas no estabelecimento, por unidade funcional e no seu conjunto. Quanto à funcionalidade do edifício, a adequação dos ambientes de apoio em relação ao porte do estabelecimento, os fluxos de trabalho, incluindo materiais, insumos e trabalhadores, importantes para controle dos riscos, visando evitar problemas futuros de funcionamento do EAS.
Além disso, é verificado o dimensionamento dos ambientes, se as áreas e dimensões lineares dos ambientes atendem aos parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, bem como as instalações ordinárias e especiais necessárias. Finalmente, é analisada a adequação dos materiais de acabamento propostos.
Após análise e concordância com o projeto referencial de arquitetura, a Anvisa comunica o Ministério da Saúde e recomenda que as autoridades sanitárias estaduais e municipais avaliem as propostas por meio de processo simplificado, desde que preservadas as especificações resultantes da avaliação preliminar desta Agência