Fluxo Regulatório de Assuntos de Atualização Periódica

Assuntos de atualização periódica são conjuntos de dois ou mais atos normativos que regulamentam temas de natureza dinâmica, em que um ou mais aspectos requerem edições periódicas e frequentes para permitir que a regulamentação acompanhe a sua evolução.

Confira a Relação de Assuntos de Atualização Periódica da Anvisa, aprovada pela Dicol. Essa relação será atualizada sempre que a Dicol decidir pela inclusão ou exclusão de assunto da lista.

A estrutura do conjunto de atos normativos que formam os assuntos de atualização periódica está representada na figura 1.

Figura 1. Estrutura do conjunto de atos normativos que formam os assuntos de atualização periódica, segundo OS nº 117, de 12 de dezembro de 2022. Os assuntos de atualização periódica já existentes e que ainda não sigam essa estrutura, poderão se adequar posteriormente.

O fluxo regulatório para os assuntos de atualização periódica tem o objetivo de simplificar o processo de atualização dos atos normativos secundários que compõem esses assuntos, conferindo celeridade à realização de inclusões, exclusões ou alterações em seu corpo, anexos ou listas.

Atualmente, esse fluxo é disciplinado em ato normativo interno da Anvisa, a Orientação de Serviço nº 117, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o fluxo regulatório e os procedimentos para os assuntos de atualização periódica.

Veja na figura 2 o detalhamento das etapas do fluxo regulatório de atualização periódica que são simplificadas com relação ao fluxo geral.

Figura 2. Detalhamento das etapas do fluxo regulatório de atualização periódica que são simplificadas com relação ao fluxo geral