E-Participa (EP)

O E-Participa é um mecanismo utilizado para coletar informações, dados e evidências de qualquer natureza ao longo do processo regulatório. 

É realizado por meio de formulário eletrônico, aberto a contribuições por período determinado ou indeterminado e a participação é aberta a quaisquer interessados. ​

• E-Participa nº 01/2023 sobre a Rotulagem para Pessoas com Deficiência.
• Status: em andamento.
• Abertura: 30/05/2023.
• Acesse o questionário eletrônico.
• Notícia - Anvisa recebe contribuições sobre rotulagem para pessoas com deficiência.
  
  

• E-Participa nº 01/2022 sobre a Revisão da RDC nº 327/2019 -  Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
• Status: encerrado.
• Abertura: 17/10/2022.
• Encerramento: 17/11/2022.
• Acesse o questionário eletrônico.
• RDC nº 327/2019.
• Webinar.
• Notícia.
• Relatório do E-Participa.

• E-Participa nº 01/2020 sobre a Revisão da RDC nº 332/2005 - estabelece que empresas fabricantes e importadoras de produtos cosméticos devem implementar um sistema de cosmetovigilância para colher informações sobre problemas decorrentes do uso de produtos cosméticos regularizados no Brasil.
• Status: encerrado.
• Abertura: 08/09/2020.
• Encerramento: 30/11/2020.
• Acesse o questionário eletrônico.
• RDC nº 332/2005.
• Relatório do E-Participa.