Como participar

A melhoria regulatória tem como um dos pilares a participação dos agentes afetados e interessados no processo regulatório, o que é chamado de Participação Social em Regulação.  Dentro da Participação Social, existem diferentes Mecanismos de Participação Social usados pela Anvisa para a captação, validação e discussão de informações e evidências durante o Processo Administrativo de Regulação.

Os Mecanismos de Participação Social, por sua vez, objetivam:

- Consultar os agentes afetados e demais interessados no tema regulatório em questão para levantar informações e receber subsídios que contribuam para melhorar a qualidade da análise que fundamenta a tomada de decisão;

- Envolver o cidadão e as organizações na discussão do tema;

- Coletar evidências coloquiais e científicas de diferentes representantes da sociedade, os quais podem contribuir com o aperfeiçoamento da atuação regulatória da Anvisa no tema em debate;

- Identificar oportunidades para o aperfeiçoamento na atuação regulatória da Anvisa no tema em questão; 

- Conhecer as posições de grupos de interesse para confirmar a pertinência das propostas em consulta, realizar ajustes, incorporar medidas que reduzam os impactos negativos e potencializar seus impactos positivos na sociedade; e

- Ampliar a transparência do processo decisório da Agência.

A Participação Social não vincula o posicionamento da Agência, no entanto, a consulta aos diferentes agentes, considerando seus níveis de interesse, pontos de vista e expectativas, é essencial para a melhoria da qualidade regulatória da Anvisa.

Para saber como participar do processo regulatório, conheça os diversos mecanismos de participação social adotados pela Anvisa, conferindo o Cardápio de Participação Social e também a página descritiva dos mecanismos.