Problemas em normas?

O Estoque Regulatório é o conjunto de atos normativos publicados pela Anvisa desde a sua criação, além daqueles herdados de outros órgãos que exerciam as suas competências anteriormente. Atualmente, a Anvisa regulamenta os assuntos de sua competência por meio de diversos instrumentos, sendo os mais comuns as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e as Instruções Normativas (INs). Consulte as normas do marco regulatório da Anvisa na página de Legislação.

Para relatar problemas em regulamentos do Estoque Regulatório da Anvisa que possam indicar a necessidade de revisão ou de elaboração de um novo ato normativo utilize um dos canais da nossa Central de Atendimento .