Temas transversais são assuntos sujeitos à atuação regulatória da Anvisa e estão relacionados a processos de trabalho, exigências e requisitos, referentes a produtos, serviços, processos e estabelecimentos  regulados pela Agência. Os temas semelhantes estão organizados em conjuntos denominados macrotemas.

No macrotema Temas transversais estão organizados assuntos que se referem a diversas categorias de produtos e/ou serviços ao mesmo tempo, ou aqueles que não se associam de forma específica a nenhum dos outros macrotemas.

O quadro a seguir destaca os temas que estão em momentos de participação social:

Acompanhe no links abaixo o cronograma previsto para andamento de todos os temas e processos regulatórios sobre Temas Transversais da Agenda 2017/2020. E não deixe de conferir o Painel dos Processos Regulatórios em Andamento deste e de outros macrotemas.

• TEMA 1.1 - Boas práticas regulatórias no âmbito da Anvisa

• TEMA 1.2 - Procedimentos de recurso administrativo

• TEMA 1.3 - Procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolos de documentos no âmbito da Anvisa

• TEMA 1.4 - Peticionamento e arrecadação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS)

• TEMA 1.5 - Autorização de funcionamento de empresas (AFE) e autorização especial (AE)

• TEMA 1.6 - Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)

• TEMA 1.7 - Certificação de boas práticas de fabricação para produtos sob regime de vigilância sanitária (CBPF) 

• TEMA 1.8 - Compartilhamento de áreas produtivas entre produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos, alimentos e/ou insumos farmacêuticos

• TEMA 1.9 - Autorização para esgotamento de estoque de produtos sujeitos à vigilância sanitária

• TEMA  1.10 - Notificação e recolhimento de drogas ou insumos farmacêuticos com desvios de qualidade comprovados pelas empresas fabricantes de medicamentos, importadoras, fracionadoras, distribuidoras e farmácias (ARQUIVADO - sem ficha - acesso planilha justificativas de arquivamento)

• TEMA 1.11 - Comunicação das empresas sobre roubo, furto ou extravio de produtos sujeitos à vigilância sanitária (ARQUIVADO)

• TEMA 1.12 - Controle e fiscalização nacionais de substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-las

• TEMA 1.13 - Controle e fiscalização em importação, exportação e pesquisa com substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-las

• TEMA 1.14 - Regularização do cultivo de plantas controladas (CONCLUÍDO)

• TEMA 1.15 - Controle da talidomida e medicamentos que a contenham

• TEMA 1.16 - Controle da lenalidomida e medicamentos que a contenham

• TEMA 1.17 - Atualização das listas de substâncias e plantas sujeitas a controle especial 

• TEMA 1.18 - Atualização da lista medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, sujeitos a controle específico

• TEMA 1.19 - Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária

• TEMA 1.20 - Guilhotina Regulatória

• TEMA 1.21 - Atualização da lista de assuntos de petição em suporte eletrônico

• TEMA 1.22 - Infrações Sanitárias

• TEMA 1.23 - Registro e pós-registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária

• TEMA 1.24 - Atualização da lista de substâncias sujeitas a controle em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2)

• TEMA Fora da Agenda (Enquadramento produtos com mentol - Em andamento)