Instrumentos Regulatórios com deliberação final em Dicol
As propostas de minutas de instrumentos regulatórios pautadas para deliberação em Dicol e demais documentos que subsidiarão a tomada de decisão devem ser disponibilizados no Portal da Anvisa em até 3 (três) dias antes da Reunião Pública da Diretoria Colegiada, conforme previsto na Portaria 162, de 12 de março de 2021.
Reunião Ordinária Pública - ROP nº 12/2024, a ser realizada em 10/07/2024
Seguem as propostas referentes aos Instrumentos Regulatórios que estão na pauta da reunião da ROP nº 12/2024:
II. Assuntos Deliberativos de Regulação
2.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.935954/2023-81
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para revogar normas inferiores a decreto editadas pela Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos.
Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
Minuta da RDC (em avaliação jurídica, sujeita a alteração)
2.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.591533/2015-39
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais.
Área: GGFIS/DIRE4
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.4 - Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de gases medicinais.
2.5
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.925884/2022-71
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as diretrizes transitórias para a implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de fornecimento da bula impressa mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescrito ou do paciente.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.29 - Revisão das regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
2.7
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.908378/2024-80
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo A72 - Ácido Nonanóico na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.