Acompanhamento dos temas - Medicamentos
Algumas das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na área de medicamentos são: registro de medicamentos; autorização de funcionamento e inspeção dos laboratórios farmacêuticos e demais empresas da cadeia farmacêutica; análise de pedidos de patentes relacionados a produtos e processos farmacêuticos; e regulação de preços, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Outras ações são compartilhadas com estados e municípios, como a inspeção de fabricantes, o controle de qualidade dos medicamentos e a vigilância pós-comercialização, destacando-se a farmacovigilância e a regulação da propaganda de medicamentos.
O quadro a seguir destaca os temas que estão em momentos de participação social:
| TEMAS EM MOMENTO DE PARTICIPACÃO SOCIAL |
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Tema 7.10 - Bula e Rotulagem de Medicamentos ---> Abertas a contribuições de 18/12/2020 a 04/03/2021 Tema 7.25 - Registro e pós registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos (genéricos, similares e novos) Consulta Pública nº 932 e Consulta Pública nº 931 ---> Abertas a contribuições de 30/10/2020 a 15/03/2021 |
Acompanhe no links abaixo o cronograma previsto para andamento de todos os temas e processos regulatórios sobre Medicamentos da Agenda 2017/2020. E não deixe de conferir o Painel dos Processos Regulatórios em Andamento deste e de outros macrotemas.
- TEMA 7.22 - Procedimentos para importação/exportação de medicamentos (ARQUIVADO - sem ficha - acesso planilha justificativas de arquivamento)