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Publicado em 22/02/2021 10h01 Atualizado em 11/10/2024 18h39

Modelo - Termo de guarda e responsabilidade de matérias-primas e produtos sob vigilância sanitária

publicado 18/02/2025 14h17 Arquivo

Declaração do Detentor da Regularização do Produto Autorizando a Importação por Terceiro

publicado 11/10/2024 18h39 Arquivo

Declaração do Detentor da Regularização do Produto Autorizando a Importação para Unidade de Saúde

publicado 11/10/2024 18h39 Arquivo

Formulario de Peticao de Fiscalizacao e Liberacao Sanitaria - Importação por Remessa Expressa.doc

Modelo de petição - Importação - Remessa Expressa

publicado 11/10/2024 18h39 Arquivo

Formulario de Peticao de Fiscalizacao e Liberacao Sanitaria - Exportação Por Remessa Expressa.doc

Modelo de petição - Exportação - Remessa Expressa

publicado 11/10/2024 18h39 Arquivo

Formulario de peticao - Encomenda aerea internacional e DSI

publicado 11/10/2024 18h39 Arquivo

Formulário de Petição de AFE/AE para prestadores de serviços de interesse da saúde em PAF (concessão, cadastro, certificado)

publicado 11/10/2024 18h39 Arquivo

Formulário de Petição de AFE/AE para armazém alfandegado em PAF (concessão, cadastro, certificado)

publicado 11/10/2024 18h39 Arquivo

Formulário de Petição Secundária de AFE/AE em PAF

publicado 11/10/2024 18h39 Arquivo

Formulário de petição de AFE/AE para importadores por intermediação predeterminada em PAF (concessão, cadastro, certificado)

publicado 11/10/2024 18h39 Arquivo

Declaração do Detentor de Notificação ou de Registro de Produto Junto à Anvisa – RDC N° 751/2022

publicado 11/10/2024 18h39 Arquivo
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      • Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (GGCOS)
      • Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES)
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