Alternativa para evitar saídas de casa, a assinatura digital com certificação ICP-Brasil se aplica às receitas de controle especial e à prescrição de antimicrobianos.
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Publicado em
29/09/2020 15h45
Atualizado em
26/10/2020 16h29
Medidas foram adotadas para viabilizar o acesso rápido e em grande volume a produtos que possam ser utilizados no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio da RDC 354/2020, e estão em vigor a partir de segunda-feira (23/3).
Alteração temporária inclui aumento da quantidade permitida em notificação de receita e receita de controle especial, além da entrega de medicamento controlado no domicílio do paciente.
O acesso gratuito facilitará o trabalho de empresas que estão convertendo suas linhas de produção para fornecer produtos essenciais ao combate à Covid-19.
A medida é mais uma das ações estratégicas para viabilizar os estoques de produtos que podem ser utilizados no enfrentamento da pandemia. O álcool é essencial para promover a higienização das mãos quando não há água e sabão.
Empresas devem avaliar seus estoques, definir critérios de uso e, quando possível, doar os respiradores excedentes para serviços de saúde.
Resolução da Anvisa delega aos órgãos de vigilância sanitária estaduais e do Distrito Federal a competência para elaborar recomendação técnica e fundamentada de restrição de locomoção interestadual e intermunicipal.
Decisão judicial destaca que estados e Distrito Federal devem atuar nos aeroportos, de forma conjunta com a Anvisa.
Anvisa orienta o uso de máscaras por período maior que o indicado pelo fabricante, já que muitos desses produtos tem indicação de descarte a cada uso. Indicação é necessária diante dos baixos estoques.
Objetivo é aumentar o cuidado para evitar infecções pelo vírus, que apresenta alta letalidade na população com 60 anos ou mais.
A Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, quando avaliou o risco em outras epidemias da mesma família de vírus, não encontrou nenhum indício.
Orientações incluem uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), descarte do lixo e orientações para serviços odontológicos e diálise, além de cuidados no manejo de cadáveres.
Os primeiros grupos a desembarcar serão dos passageiros com destino à Austrália e à Europa. A expectativa é que a operação seja encerrada até domingo.
A informação de que a Anvisa teria mandado recolher o medicamento para tratar lúpus das farmácias é falsa.
Regulamento estabelece condições extraordinárias e temporárias para que empresas fabriquem itens como álcool gel sem autorização prévia.
Não há estudos conclusivos que comprovam o uso desses medicamentos para o tratamento do novo coronavírus.
Oito produtos receberam aprovação da Anvisa para serem vendidos no Brasil. Outros kits destinados ao diagnóstico do novo vírus estão sendo analisados com prioridade.
Norma detalha medidas de prevenção, além de tratar de afastamentos e viagens de colaboradores e realização de eventos e reuniões.
As empresas devem notificar a descontinuação temporária ou a redução da fabricação e importação de medicamentos por motivo relacionado ao novo coronavírus.