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Publicado em 24/05/2024 15h16 Atualizado em 11/10/2024 18h39
  • Portaria Normativa Conjunta - PRTC nº 400 de 04/03/2024

Ementa: Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio de módulo complementar do OEA-Integrado.

  • Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 22/02/2024

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

  • Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023

    Ementa: Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

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      • Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB)
      • Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (GGCOS)
      • Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES)
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