Anvisa conclui o 2º ciclo de revisão e consolidação de atos normativos

A Anvisa publicou a Portaria nº 1.644, de 30 de dezembro de 2024, com a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30 de novembro de 2024. A portaria cumpre o disposto no artigo 25 da Portaria nº 863, de 4 de agosto de 2023, que define as competências e os procedimentos para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto na Anvisa.

No 2º ciclo de revisão e consolidação de atos normativos, o estoque regulatório da Anvisa passou a contar com 962 atos normativos, o que representa um aumento de cerca de 2% em relação aos 942 atos registrados em dezembro de 2022. Esse pequeno aumento reflete o trabalho contínuo da Anvisa para simplificar e consolidar sua regulamentação.

Além disso, 256 normas foram revogadas, seja por meio da guilhotina regulatória, consolidação pragmática ou revisão de forma. Outras 235 normas foram identificadas como passíveis de revisão mais aprofundada. Já 303 atos normativos não precisaram de ajustes e 127 foram consideradas “em revisão de mérito”, ou seja, já havia sido identificada a necessidade de alteração, com processos regulatórios em andamento ou previstos na Agenda Regulatória.

Os resultados do 2º ciclo de revisão e consolidação de atos normativos na Anvisa podem ser acessados no Relatório de resultados do ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos da Anvisa.

Acesse aqui mais informações sobre os resultados da avaliação e consolidação.