Webinar apresenta novo portal de legislação da Anvisa, o AnvisaLegis!

A Anvisa irá realizar, na próxima segunda-feira (2/12), um webinar para apresentar o novo portal de legislação da Agência, o AnvisaLegis.

O portal irá reunir as normas regulatórias da Anvisa e todas as demais publicações do processo regulatório, como aberturas, consultas públicas, guias, relatórios de análise de impacto regulatório, entre outras.

Para participar do webinar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.            

Dia 2/12, às 10h – Anvisalegis: Novo Portal de Legislação da Anvisa

Sobre o AnvisaLegis

A motivação inicial para adotar um novo sistema foi atender às exigências do Decreto 12.002, de 22 de abril de 2024, que estabelece o padrão de linguagem de marcação de hipertexto (formato html) para a divulgação de atos normativos. Adicionalmente, o novo portal traz melhorias e facilidades para acessar as informações regulatórias da Anvisa.

Entre as inovações, destaca-se a opção de consultar as normas da Agência, ou seja, as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e as Instruções Normativas (INs), a partir das áreas temáticas de atuação, selecionando-se, por exemplo, o tema de alimentos, cosméticos ou medicamento, entre outros. Outra facilidade é visualizar diretamente as consultas públicas que estão abertas a contribuições da sociedade.

Além de todo o acervo regulatório, o portal também dará acesso à consulta e à busca dos diferentes atos publicados pela Anvisa, sejam de caráter específico, geral ou administrativo, como Resoluções Específicas (REs), Arestos, Despachos etc. O portal AnvisaLegis contará ainda com um serviço de assinatura, conhecido como ferramenta push, que permitirá o cadastro do usuário para receber por e-mail alertas sobre publicações de seu interesse.

Webinar       

É um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento. 

Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.