SCMED lança painel para consulta de pedidos de preços de medicamentos

A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) divulgou um novo painel, que permite a consulta dos processos de análise dos pedidos de preços de medicamentos.

O objetivo da ferramenta é proporcionar uma visão clara e acessível sobre o status das petições protocoladas na SCMED. Com o painel, é possível consultar a situação de cada pedido de preço, desde o protocolo inicial até a finalização do processo de análise.

No painel, o usuário encontrará informações sobre as principais etapas do processo, incluindo os prazos e o andamento de cada solicitação. A visualização interativa permite que empresas e demais interessados acompanhem de maneira simples e direta os prazos e as decisões relacionadas aos pedidos de preço.

Prazos e funcionalidades

O painel de acompanhamento de filas foi desenvolvido para facilitar a consulta à situação atual das petições protocoladas na SCMED.

Os prazos para análise dos Documentos Informativos de Preço (DIPs) são definidos pela Resolução CMED 2, de 5 de março de 2004, e variam conforme a categoria do produto. Os principais prazos são:

I. Produtos classificados nas Categorias I e II: o prazo para análise e comunicação da decisão à empresa é de até 90 dias a partir do protocolo do DIP.

II. Produtos classificados nas Categorias III, IV e V: o prazo para análise e comunicação do preço é de até 60 dias a partir do protocolo do DIP.

Destaca-se que os prazos podem ser suspensos caso a empresa não apresente os esclarecimentos ou documentos solicitados pela CMED. Esses prazos de suspensão só serão retomados após o recebimento da documentação completa necessária para dar continuidade à análise do pedido.

Após a decisão da Secretaria-Executiva da CMED, é possível solicitar pedido de reconsideração dentro do prazo de 15 dias, a contar do recebimento da decisão. Se, após a reconsideração, a decisão for mantida, a empresa pode interpor recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED (CTE/CMED), no prazo de 15 dias.

Saiba como acompanhar o processo

Para acompanhar a situação de seu pedido, basta acessar o painel, identificar a petição desejada e consultar as informações sobre o andamento do processo. O painel também pode ser consultado a partir do princípio ativo, do número do processo e do nome de marca do produto.

A SCMED continua comprometida com a transparência e a eficiência dos processos de análise de pedidos de preço, proporcionando aos usuários todas as ferramentas necessárias para acompanhar de perto cada fase do processo e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação.