DEFs: fim do prazo da consulta pública

Termina nesta sexta-feira (9/2) o prazo da Consulta Pública 1.222/2023, que discute a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. A proposta de resolução colocada em debate pela Agência é a de manutenção da proibição já existente de comercialização, fabricação e importação, bem como a proibição da publicidade ou divulgação por qualquer meio.  

A consulta pública foi disponibilizada em 12 de dezembro de 2023 para que os interessados pudessem participar com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema, contribuições aos artigos da minuta de resolução e à redação do texto em si, incluindo aspectos como clareza e eventuais adequações.  

Até a última segunda-feira (5/2), a Anvisa já havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.  

O que são?  

Os DEFs abrangem diferentes equipamentos e tecnologias constituídos, em sua maioria, por um dispositivo com bateria recarregável e refis para utilização, sendo conhecidos por diferentes nomes, como cigarros eletrônicos, e-cigarettes, tabaco não aquecido, pods, entre outros. 

Histórico