Anvisa publica painéis sobre Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo

Já estão disponíveis dois painéis com informações sobre a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa).

O primeiro painel foi desenvolvido para consulta e acompanhamento da emissão da Cadifa. Por meio dele, é possível verificar a versão válida da Carta ou se a mesma se encontra suspensa ou cancelada.

O painel exibe dados como o detentor da Cadifa, o insumo farmacêutico ativo (IFA), o número da Carta, a última revisão e se a revisão está válida. As informações divulgadas estão alinhadas com as práticas de autoridades de referência, que possuem modelo regulatório semelhante para o controle sanitário de IFA.

Painel de notificações de Cadifa vinculadas a pós-registro

Já o painel de notificações de Cadifa vinculadas a pós-registro oferece aos interessados a possibilidade de realizar pesquisas sobre a ordem de distribuição para análise de Cadifa relacionadas a petições de pós-registro.

A pesquisa pode ser conduzida de várias maneiras, incluindo a busca pelo número do expediente, categoria regulatória e situação do pós-registro, bem como pelo número do expediente da notificação. 

Os painéis refletem o compromisso da Anvisa com a transparência pública no fluxo de análise de registro de medicamentos, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011).

A Cadifa é o instrumento administrativo que atesta a adequação do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa) à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 359/2020. A Cadifa fez parte da revisão do novo marco regulatório de IFA utilizado em medicamentos novos, inovadores, genéricos e similares.