Anvisa participa da 10ª reunião da Conferência das Partes – COP 10 e da MOP 3

A Anvisa participou da 10ª reunião da Conferência das Partes – COP 10 para implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e do 3º Encontro das Partes para a Implementação do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco – MOP 3. Os encontros ocorreram entre os dias 5 e 15 de fevereiro, na Cidade do Panamá.

A COP é o mais importante fórum para discussões e decisões para a implementação da CQCT e conta com a presença de representantes dos 182 Estados-parte do tratado. A Agência foi representada pelo diretor Daniel Pereira e pela equipe da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB).

A MOP é o fórum no qual se discutem estratégias para combater o comércio ilícito de produtos de tabaco, com o objetivo de eliminar esse comércio. Durante a reunião da MOP, destacou-se a discussão relacionada à possibilidade de estudos e à implementação de sistemas de rastreamento das etapas da cadeia produtiva dos produtos de tabaco.

A Anvisa tem papel fundamental no cumprimento de alguns artigos da CQCT, sendo responsável pelo registro de produtos derivados do tabaco, pela regulamentação dos conteúdos e emissões dos produtos de tabaco, das embalagens e dos expositores nos pontos de venda, com a obrigatoriedade da inserção das advertências sanitárias sobre os malefícios causados pelos produtos derivados do tabaco.

É importante destacar o protagonismo do Brasil no andamento das discussões nos dois fóruns e a liderança global do país no tema, sendo um dos países em que a prevalência do tabagismo sofreu significativa redução nos últimos anos. A Anvisa também tem destaque global na regulação e no controle dos produtos de tabaco, sendo considerada uma referência técnica nessa questão.

Clique aqui para saber mais sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

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Plenária da 10ª reunião da Conferência das Partes – COP 10

Delegação da Anvisa na COP 10