Anvisa adota nova ação excepcional para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anuncia mais uma ação excepcional para auxiliar no enfrentamento das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. A medida, temporária e emergencial, tem como objetivo mitigar os desafios de saúde decorrentes desses eventos climáticos.

A Resolução da Anvisa RDC 865/2024 autoriza a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, até o dia 31 de agosto de 2024, dentro do estado do Rio Grande do Sul.

Essa iniciativa visa facilitar o acesso da população a esse importante produto, que é uma ferramenta eficaz na prevenção da proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde. É especialmente relevante neste momento, em que as pessoas podem não ter acesso a métodos adequados de limpeza, higienização de objetos, antissepsia das mãos e outras ações fundamentais para evitar doenças relacionadas a situações de enchentes.

É importante ressaltar que os produtos disponibilizados devem estar devidamente regularizados na Anvisa. Além disso, o esgotamento de estoques desses produtos será permitido até 90 dias após o término da vigência da Resolução.

Para os demais estados do Brasil, permanece a regra estabelecida pela RDC 691, de 2022: o álcool líquido para a venda livre só é permitido em concentração abaixo de 54° GL (46,3 INPM ou 46% p/p); acima dessa concentração, só é permitido o álcool na forma de gel, líquido premido (com expulsão de espuma) ou na forma de lenço umedecido.