Nota informativa: Reunião Ordinária Pública 19/2023

Na próxima sexta-feira (1º/12), às 9h30, a Anvisa irá realizar a Reunião Ordinária Publica - ROP 19/2023, em que será deliberada a proposta de consulta pública da minuta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que tem por objetivo revisar a RDC 46, de 28 de agosto de 2009. Essa norma proíbe a fabricação e a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos. A proposta consta no Processo 25351.911221/2019-74, de iniciativa da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB/DIRE3). 

A partir da publicação da referida pauta em seu portal, na última quarta-feira (22/11), a Agência recebeu diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da Anvisa por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a referida deliberação. No entanto, a sala em que são realizadas as reuniões da Diretoria Colegiada não permite que os cidadãos tenham o tratamento adequado, pois não dispõe de espaço para receber o público em grande quantidade — seja pela ausência de capacidade suficiente das instalações, seja pela impossibilidade de garantir o conforto e a segurança necessários para a sua acomodação. 

Além disso, a Anvisa tomou conhecimento de possíveis manifestações públicas em frente à sede da Agência por entidades interessadas na matéria, situação que pode eventualmente gerar inconvenientes de ordem pública, especialmente por conta do intenso fluxo de veículos em frente ao seu prédio em decorrência das obras atualmente em curso na Estrada Parque Ceilândia-Taguatinga – EPCT para melhoria do trânsito viário. 

Assim, em atenção ao artigo 7º da Portaria 573, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre normas e procedimentos para controle de acesso e trânsito de pessoas e veículos nas instalações da sede da Anvisa em Brasília, a Diretoria Colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização no âmbito da Agência.  

É importante destacar que todas as pessoas interessadas terão possibilidade de acompanhar ao vivo a ROP 19/2023, por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, e de enviar suas manifestações orais a respeito do objeto de deliberação para conhecimento dos diretores, conforme instruções disponíveis em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/pautas/2023/pauta-da-19a-reuniao-ordinaria-publica-de-1o-de-dezembro-de-2023/@@download/file. 

Diante da quantidade elevada de manifestações orais que se espera receber sobre o citado item de pauta, todos os respectivos vídeos serão enviados antecipadamente aos diretores da Agência, para subsidiar o seu convencimento a respeito da matéria. Os vídeos em questão serão publicizados no portal da Anvisa, em local e link específicos, para conhecimento de toda a sociedade, e serão reproduzidos no momento da ROP 19/2023. 

A Anvisa agradece a todos os cidadãos pelo interesse e pela participação no debate público a respeito do mencionado item de pauta constante da ROP 19/2023, o que contribui imensamente para o devido cumprimento de suas finalidades institucionais em nosso país.