Audiência pública promovida pela Anvisa discute atividades referentes a exames de análises clínicas

A proposta de resolução da Anvisa que trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, laboratórios de anatomia patológica e outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs) foi apresentada nesta quarta-feira, 11/1, em audiência pública.

O texto em discussão foi disponibilizado antecipadamente a toda a sociedade no portal da Agência, no dia 20/12/2022 (http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/5919009/Minuta+da+Resolu%C3%A7%C3%A3o+da+Diretoria+Colegiada+-+RDC.pdf/e415c168-657d-4eb7-b3df-c3fcaad4adbb).

A proposta da Anvisa traz pontos importantes que podem ser divididos em dois grandes eixos: atualização dos requisitos de gestão da qualidade e controles que devem ser observados pelos serviços que realizam atividades relacionadas a exames de análises cínicas e regulamentação da execução de “testes rápidos” por outros estabelecimentos de saúde além daqueles previstos na legislação vigente, com foco no acesso e na segurança do usuário.

Na abertura do evento, o diretor da Agência Alex Machado Campos ressaltou a importância da interlocução da Anvisa com todos os atores afetos ao tema e fez referência ao histórico do processo regulatório. Nesse sentido, destacou os diálogos empreendidos desde o pedido de vista ao processo regulatório, ocorrido em julho de 2022, a fim de que a minuta de resolução fosse objeto de amplo debate com a sociedade. Por fim, ressaltou o compromisso da Diretoria em realizar um debate técnico e amadurecido para aprimoramento do texto, reafirmando a robustez do setor de diagnósticos no Brasil.

Durante o evento, a equipe técnica da Anvisa reiterou a importância da participação da sociedade e agradeceu por todas as contribuições recebidas durante a construção do processo regulatório. Também destacou que o eixo central da proposta é o laboratório clínico, o qual atua como indutor da política de qualidade dos exames de análises clínicas. Ademais, ressaltou a evolução do setor de diagnósticos e de serviços, fazendo-se necessária a modernização da RDC 302/2005 frente à realidade atual.

Destaca-se que as contribuições escritas dos participantes poderão ser realizadas por meio de formulário próprio, que ficará disponível até as 14h30min do dia 16/1, no link: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/562696?lang=pt-BR.

O relatório da Audiência Pública com o número de presentes, o registro sintético da reunião e o número de manifestações ocorridas será disponibilizado no portal da Anvisa em até 30 dias após o seu encerramento.

Confira a apresentação da Audiência Pública 11/2022 e acesse os documentos relacionados à audiência no link http://antigo.anvisa.gov.br/audiencias-publicas#/visualizar/499948.