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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Anvisa abre consulta dirigida sobre normas de medicamentos de referência
Atenção - informação atualizada em 28 de março de 2023 - Devido à indisponibilidade no sistema de formulários para pesquisa da Anvisa, alguns usuários que tentaram responder a Consulta Dirigida (RDC 35/2012) não conseguiram efetivar sua resposta. Para aqueles que não conseguiram finalizar a pesquisa, solicitamos que seja realizada nova tentativa. A contribuição é finalizada ao receber a mensagem final "sua resposta foi salva".
A Anvisa abriu, nesta segunda-feira (20/3), uma consulta dirigida para obter informações e subsídios para iniciar o processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 35/2012, que trata dos critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.
Podem participar da consulta qualquer pessoa física ou representantes de organizações da sociedade civil, além de empresas e entidades do setor farmacêutico, bem como outros agentes envolvidos no assunto. Para isso, basta responder perguntas por meio de um formulário, que ficará disponível até 19 de abril.
O objetivo da consulta é coletar dados que permitam compreender as perspectivas e as necessidades sobre a inclusão, manutenção ou retirada de medicamentos da lista. Além disso, a iniciativa pretende reunir informações e contribuições fundamentadas que possam apoiar o processo de tomada de decisão regulatória sobre o tema.
A Anvisa informa que a participação é voluntária e que não serão coletadas informações de caráter pessoal ou confidencial. As respostas ao formulário serão consolidadas e poderão ser publicizadas, a critério da Agência.
A consolidação dos dados contribuirá para o aprimoramento do marco regulatório vigente, principalmente no que diz respeito aos atuais requisitos e critérios estabelecidos pela RDC 35/2012.