Acompanhe a 17ª Reunião Ordinária Pública da Dicol

A Anvisa convida você a acompanhar, pelo canal da Agência no YouTube, a 17ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2023. A reunião será realizada na quarta-feira (25/10), a partir das 9h30, na sede da Agência, em Brasília (DF). https://www.youtube.com/watch?v=mDJpnb6nVUQ

Na pauta há assuntos deliberativos de regulação e julgamento de recursos administrativos. Entre os assuntos deliberativos, destacamos:

- Propostas de abertura de processo administrativo de regulação e de consulta pública para revisão da RDC 38/2013, que aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo.

- Propostas de abertura de processo administrativo de regulação e de Instrução Normativa (IN) que atualiza as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias, por meio da alteração da IN 159/2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.

- Propostas de abertura de processo administrativo de regulação e de IN que dispõe sobre a atualização das vacinas Influenza a serem utilizadas no Brasil em 2024 e a inclusão do assunto na relação de atualização periódica.

- Proposta de IN para incluir a monografia do ingrediente ativo F77 - Fluazaindolizina na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN 103/2021.

- Propostas de abertura de processo administrativo de regulação e de RDC para alterações pontuais da RDC 786/2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de anatomia patológica e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas (EACs).

- Propostas de despachos de delegação de competência específica ao gerente-geral de Toxicologia e ao gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes para a autorização de abertura de Consulta Pública das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, preservativos de madeira, saneantes desinfestantes, respectivamente, de que trata o § 1º do art. 7º da RDC 571/2021.

- Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos e passagens de fronteira. 

Acesse aqui a pauta completa.

17ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada

Data: 25/10/2023

Horário: 9h30

Local: sala de reuniões da Dicol

Acompanhe a reunião pelo canal da Anvisa no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=mDJpnb6nVUQ