Testes irregulares para diagnóstico da Covid-19 são proibidos

Nesta terça-feira (25/1), a Anvisa determinou o recolhimento, a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab, por meio da publicação da Resolução RE 210 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-210-de-24-de-janeiro-de-2022-375794715).

O produto Autoteste Covid-19 Isa Lab não possui registro junto à Anvisa e é comercializado por empresa não regularizada.

Na quarta-feira (26/1), foi publicada a RE 213 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-213-de-25-de-janeiro-de-2022-376065874), que determina o recolhimento do produto "Teste Covid meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva", da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. Esse produto também não possui registro junto à Agência.

É importante ressaltar que, até o momento, não existe nenhum produto aprovado pela Anvisa como AUTOTESTE, ou seja, para uso por usuários leigos.

A Agência recebeu a denúncia em 20/1/2022 e encaminhou os casos com prioridade para investigação. Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população e a medida restritiva tem o objetivo de reduzir o risco rapidamente.

Os casos seguem em avaliação e as infrações serão apuradas em processos administrativos próprios, nos termos da Lei 6.437/77.

A Anvisa disponibiliza um serviço de consulta a produtos irregulares, através do link https://consultas.anvisa.gov.br/#/.