Restabelecimento dos sistemas da Anvisa

A Anvisa informa que os sistemas afetados pelo incidente no banco de dados corporativo da Agência, registrado na quarta-feira (20/7), foram restabelecidos.  

A partir de agora, o acesso aos serviços e sistemas pode ser feito de forma normal, com destaque para os listados abaixo: 

• Cadastro de Empresas 

• Cadastro de Instituições 

• Cadastro de Usuários 

• CIVNET 

• Codiva 

• Consultas Externas 

• Gerenciamento de Acesso 

• Integração PEI 

• Notivisa 

• Parlatório 

• Peticionamento Eletrônico 

• Portal Anvisa Antigo 

• Portonet 

• RNI 

• Sammed Web 

• SGAS 

• SEI 

• Siptox 

• Sistema de Segurança 

• SNGPC 

• Solicita  

A orientação da Agência é de que os usuários verifiquem se as transações realizadas no período de 5h40m até 11h do dia 20 de julho permanecem registradas; caso contrário, será necessário refazê-las. Em breve serão divulgadas orientações específicas a respeito do recolhimento e da restituição de taxas de transações geradas durante esse período. 

Prazo de petições 

A Anvisa informa ainda que as petições cujo prazo regulamentar para protocolo estejam no intervalo afetado pela indisponibilidade dos sistemas, ou seja, entre os dias 19 e 27 de julho, sejam protocoladas pelas empresas a partir da zero hora do dia 28/7, incluindo este informe como documento de justificativa para o não atendimento dos prazos estabelecidos. 

As petições que perderam o prazo regulamentar em virtude dos problemas dos sistemas podem ser protocoladas até o dia 29/7. 

As medidas excepcionais e extraordinárias de contingência adotadas pela Anvisa ficam válidas até a zero hora do dia 28/7. 

Processos de importação 

O plano de contingência para tratamento emergencial e temporário dos processos de importação fica válido até a zero hora do dia 28/7 (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/atualizacao-indisponibilidade-de-sistemas-da-anvisa-1).

Considerando-se o restabelecimento dos sistemas de peticionamento eletrônico dos processos de importação, orienta-se que os importadores sigam os procedimentos ordinários anteriores às medidas de contingenciamento.  

A Agência divulgará orientações específicas quanto ao tratamento dos processos de importação peticionados durante a contingência. 

Destaca-se ainda que as equipes responsáveis atuaram ininterruptamente para restabelecer os sistemas da Anvisa.