Publicado Perguntas e Respostas sobre pós-publicação de petições de alimentos

A Anvisa acaba de publicar a primeira edição do Perguntas e Respostas: solicitações pós-publicação de petições de avaliação da área de alimentos. O documento esclarece 10 dúvidas frequentes sobre os procedimentos que podem ser adotados pelas empresas após a publicação da decisão da Agência sobre a petição avaliada.   

A publicação traz orientações como solicitações de correções em pareceres, painéis de consulta e publicações no Diário Oficial a União (D.O.U). É importante esclarecer que o instrumento é orientativo, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais.     

Ressalta-se ainda que a Anvisa possui um painel analítico que permite a consulta rápida de diversos documentos de perguntas e respostas publicados pela área de alimentos. Em caso de dúvidas adicionais sobre o tema, entre em contato pela Central de Atendimento da Anvisa.  

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