Anvisa participa de investigação com a Polícia Federal sobre contrabando de proxalutamida

A Anvisa participa da operação Duplo-Cego, deflagrada na manhã desta quinta-feira (25/8), para apurar crimes de contrabando, falsidade ideológica, distribuição e entrega de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais a consumo, sem o devido registro no órgão de vigilância sanitária.

São cumpridos 4 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e em Brasília, expedidos pela Justiça Federal de Porto Alegre, a pedido do Ministério Público Federal.

Na investigação em questão foram identificadas irregularidades em estudo científico envolvendo a proxalutamida. A importação do medicamento, nesse caso, foi autorizada pela Anvisa para fins de pesquisa científica, porém as formalidades para a execução do estudo científico estariam em desacordo com as normas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Ademais, a distribuição do produto da forma como teria sido realizada configuraria o crime de contrabando, entre outros que estão em apuração.

A Anvisa tem contribuído com ações sanitárias relacionadas a essas irregularidades, em sua esfera de atuação, desde 2021, inclusive com publicações de medidas preventivas proibindo o uso do medicamento, por ter sido comprovada a entrega ao consumo de produto sem registro.

A Agência destaca que esta operação não está relacionada à importação da proxalutamida para uso em outros estudos clínicos aprovados pela Anvisa.