Anvisa participa de fórum da ONU sobre substâncias controladas

A Anvisa participou, nesta semana, da 65ª sessão da Comissão de Entorpecentes (Commission on Narcotic Drugs – CND) da Organização das Nações Unidas (ONU), quando foram discutidas questões relativas ao controle das vertentes lícitas e ilícitas da produção, distribuição e consumo de substâncias controladas, psicotrópicas, entorpecentes e precursoras.

Na ocasião, a Agência também teve participação em um evento promovido pelo Brasil paralelamente à sessão, intitulado “O Subsistema de Alerta Rápido do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Uma inovação de um país federativo”.

O Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR), coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi implementado em caráter experimental e tem como objetivo permitir identificar de forma ágil o surgimento de novas substâncias psicoativas em todo o Brasil.

O SAR conta com o apoio de diversos órgãos, além da Anvisa, que vão auxiliar na disponibilização dos dados de forma integrada, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania, a Receita Federal do Brasil, as Polícias Civis, as Perícias Oficiais, unidades especializadas em toxicologia do Sistema Único de Saúde (SUS) e universidades.

A Anvisa ressaltou sua atuação nesse sistema como órgão brasileiro responsável pela classificação e controle de substâncias psicoativas. Apresentou, entre outras experiências, sua contribuição para a elaboração do 2º informe, a ser publicado pelo SAR, sobre a substância ADB-Fubiata, uma substância psicoativa sintética que pode causar muitos danos à saúde. A Agência destacou também que até o momento, além do Brasil, existem apenas dois alertas no mundo sobre a identificação de tal substância, emitidos pela Rússia e pelos Estados Unidos.

Sobre a CND

A Comissão de Entorpecentes é um órgão subsidiário do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, criado em 1946, que auxilia o Conselho a supervisionar a implementação das convenções internacionais sobre o controle dessas substâncias, além de atuar como corpo diretivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

As discussões e negociações na CND incluem, dentre outros, temas relativos à aplicação dos dispositivos dos tratados Internacionais de fiscalização de drogas (Convenção Única de Entorpecentes de 1961, Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988), a mudanças no escopo de controle de substâncias contidas nos Anexos das Convenções, aos mandatos da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) e do UNODC, à cooperação internacional para assegurar a disponibilidade de entorpecentes e psicotrópicos para uso médico e científico e para a prevenção do seu desvio, além de outras medidas relacionadas à redução da oferta e da demanda de drogas.