Anvisa aprova Plano de Gestão Anual para 2023

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, em reunião realizada no dia 14 de dezembro, o novo Plano de Gestão Anual (PGA) para o ano de 2023. O PGA é o instrumento consolidado de planejamento anual da Agência, que apresenta o desdobramento da sua estratégia com uma visão de curto prazo.     

O novo plano possui 33 resultados-chave (Key Results – KRs), distribuídos nas seguintes categorias:  49% na de fiscalização, 36% na administrativa e 15% na operacional finalística. Além disso, também conta com a previsão orçamentária de R$ 822.399.196, com estimativa do cronograma de desembolso financeiro mensal das despesas discricionárias, e a Agenda Regulatória.  

As propostas do PGA 2023 estão alinhadas ao Plano Estratégico (PE 2020-2023) da Agência e aos demais instrumentos de gestão da Administração Pública Federal de médio e longo prazo, como o Plano Plurianual (PPA 2020-2023), o Plano Nacional de Saúde (PNS 2020-2023), a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD 2020-2031) e o Índice Integrado de Governança e Gestão (IGG) utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  

O Plano também está alinhado com estratégias globais de médio e longo prazo, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agenda 2030) e os critérios do Global Benchmarking Tools (GBT), utilizados para reconhecimento de autoridades regulatórias de referência internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).   

O PGA 2023 cumpre com os dispositivos da Lei 13.848/2019, que trata da gestão, da organização, dos processos regulatórios e do controle social das agências reguladoras brasileiras.    

Destaca-se, ainda, que o foco em resultados-chave possibilita a construção de planos de ação e tarefas nas unidades, facilitando as discussões relacionadas ao Programa de Gestão Orientada para Resultados (PGOR) no âmbito da Anvisa.  

Metodologia      

Para a elaboração do PGA 2023 foi utilizada a metodologia de objetivos e resultados-chave (Objectives and Key Results – OKR). Essa abordagem contribui para o alinhamento interno, o engajamento e o foco em resultados de curto prazo. Além disso, possibilita maior transparência e visibilidade na contribuição de cada unidade para o desempenho estratégico institucional, ao mesmo tempo em que permite maior flexibilidade ao planejamento.  

Processo de elaboração