Acompanhe a 12ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa

Abertura de processos regulatórios sobre ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil e sobre simplificação de requisitos para apresentação de metodologias e acreditação laboratorial no registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.  

Atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (reclassificação de substância). 

Proposta de Consulta Pública sobre a importação de bens e produto sujeitos à vigilância sanitária por meio de Declaração Única de Importação. 

Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada- RDC nº 72/2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem. 

Proposta de atualização da Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), alterando a Resolução - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021. 

Requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, Postos de Coleta, Centrais de Distribuição, Unidades Itinerantes e Unidades Laboratoriais Simplificada para a execução das atividades relacionadas aos exames de análises clínicas.