21 de maio: Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno

No dia 21 de maio celebra-se o Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno. Nessa data, em 1981, a Assembleia Mundial de Saúde aprovou a recomendação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e orientou os Estados Membros a internalizarem essas regras em seus países.

O código internacional tem como objetivo proteger a amamentação de estratégias de marketing que possam prejudicar essa prática e apresenta recomendações sobre diversas formas de se promover um produto, como propaganda e rotulagem.

No Brasil, o código internacional foi internalizado, em 1988, por meio de um conjunto de normas conhecido hoje como NBCAL, Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.

A NBCAL traz regras para promoção comercial e rotulagem de alimentos e produtos destinados a crianças com até 3 anos de idade, como fórmulas infantis, leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. Além disso,  a norma também regulamenta práticas como concessão de patrocínios, distribuição de amostras, atuação de representantes comerciais em serviços de saúde, materiais educativos e técnico-científicos etc. 

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é responsável por fiscalizar a NBCAL em todo o país. Por isso, a Anvisa disponibiliza no Ambiente Virtual de Aprendizagem em Vigilância Sanitária (AVA - Visa) https://aprendizagem.anvisa.gov.br/ o curso “Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Mamadeiras, Bicos e Chupetas – NBCAL: como fiscalizar?”, que tem como objetivo capacitar os fiscais sanitários em relação ao tema. 

Por que é importante proteger o aleitamento materno?

O leite materno é a melhor alimento para bebês e a forma de proteção mais econômica e eficiente para diminuir as taxas de mortalidade infantil. Segundo o Ministério da Saúde, a amamentação é capaz de reduzir em até 13% os índices de mortes de crianças menores de cinco anos. O aleitamento materno protege a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias, além de evitar o risco de desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade na vida adulta. Mães que amamentam também são protegidas em relação a diversas doenças, como câncer de ovário.

Os índices nacionais do aleitamento materno exclusivo entre crianças menores de 6 meses aumentaram de 2,9%, em 1986, para 45,7% em 2020. Já o aleitamento para crianças menores de quatro anos passou de 4,7% para 60% no mesmo período. Mas ainda há muito o que melhorar.

O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os 2 anos de idade ou mais e, de forma exclusiva, nos seis primeiros meses de vida.

Principais normas que compõem a NBCAL:

LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Consulte a legislação sanitária de alimentos no link https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas-tematicas/arquivos/biblioteca-de-alimentos)