Participe da consulta pública sobre reprodução humana assistida

A partir desta quarta-feira (6/1), inicia-se o período de contribuições à Consulta Pública (CP) 990/2020, que dispõe sobre as boas práticas em células e tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico. Os interessados poderão enviar suas sugestões durante 45 dias, ou seja, até o dia 20 de fevereiro.

A referida CP foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 30 de dezembro de 2020. Destaca-se que a proposta revisa a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 23/2011, que trata sobre o tema.

O texto em consulta, que contou com um grupo de trabalho constituído de especialistas brasileiros, está alinhado com as principais propostas internacionais sobre o assunto.

Confira alguns pontos de destaque nas mudanças propostas:  

- Alteração em critérios de testagem laboratorial de doadores e pacientes, para garantir maior segurança na realização dos procedimentos;  

- Aprimoramento de requisitos de boas práticas, de forma a assegurar um maior controle sobre os procedimentos, de acordo com os parâmetros de qualidade e segurança necessários;  

- Inclusão de novos dados a serem compilados e divulgados sobre as técnicas de reprodução humana assistida, por meio do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), tais como informações  sobre gestações clínicas, doações de gametas, técnicas de inseminação artificial, entre outros;  

- Novos requisitos para a realização do transporte de gametas e de embriões humanos; 

- Criação da certificação para a importação de gametas e embriões humanos de importadores nacionais, bem como o aprimoramento da qualidade e da agilidade do processo de importação.  

É importante ressaltar ainda a elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 23/2011, que aprova o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG).  

Como participar?  

Após a leitura e a avaliação do texto, as sugestões poderão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário eletrônico específico. Depois de preenchido o formulário, será disponibilizado o número de protocolo, sendo dispensado o envio postal ou o protocolo presencial de documentos em meio físico.  

Destaca-se que as colaborações recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a quaisquer interessados, no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo da consulta.  

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões devem ser enviadas por escrito para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO), SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).  

Após o término da consulta pública, as contribuições enviadas serão analisadas e o resultado será disponibilizado no portal da Anvisa. Se necessário, a Agência poderá articular com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como com aqueles que tenham manifestado interesse no tema, para subsidiar posteriores discussões técnicas e para a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol). 

 
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