OMS lança guias sobre Boas Práticas Regulatórias e de Reliance

A Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou, na última terça-feira (29/6), um seminário virtual para o lançamento dos Guias de Boas Práticas Regulatórias e Boas Práticas de Reliance (confiança). Na ocasião, além de uma breve apresentação sobre o conteúdo dos documentos, houve também o relato sobre as experiências das autoridades reguladoras da África do Sul e do Caribe na implementação dessas ações.  

O documento sobre Boas Práticas Regulatórias fornece orientações para a implementação de uma regulação sólida, eficiente e acessível relacionada a produtos farmacêuticos. Apresenta princípios robustos e amplamente reconhecidos sobre o tema, derivados da revisão de documentos publicados por organizações governamentais e multilaterais, e também da integração das experiências de autoridades nacionais e regionais.   

Já o guia sobre Boas Práticas de Reliance foi baseado no apoio da OMS à confiança entre os reguladores para fazer o melhor uso dos recursos disponíveis. Conforme disposto no documento, Reliance é o ato pelo qual uma autoridade reguladora leva em consideração as decisões de instituições de outros países para apoiar suas próprias resoluções. O texto apresenta princípios, conceitos-chave e potenciais barreiras e facilitadores para estimular a implementação da confiança entre os reguladores.  

Servidores da Anvisa participaram da revisão dos guias, bem como do evento de lançamento dos documentos, que foram incluídos como anexos do 55º Relatório do Comitê de Especialistas da OMS sobre Especificações de Preparações Farmacêuticas (Expert Committee on Specifications for Pharmaceutical Preparations – ECSPP). Confira os documentos na íntegra, em inglês, nos anexos 10 e 11 do relatório.   

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