Nota: restrição a viajantes provenientes da Índia

Em atenção às notícias veiculadas que tratam de recomendação da Anvisa referente aos voos e viajantes provenientes da Índia, informamos que, nos termos da Lei 13.979/2020, o trabalho técnico da Agência é de caráter assessorial.

A tomada de decisão sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país por rodovias, portos ou aeroportos cabe aos ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura. Portanto, as notas técnicas produzidas pela Anvisa sobre esse tema são documentos preparatórios e, caso necessário, devem ser solicitados aos respectivos ministérios.