Nota: atualização sobre cobrança de comprovante de vacina contra Covid-19 de viajantes

A Anvisa iniciou nesta segunda-feira (13/12) a cobrança do comprovante de vacinação contra Covid-19 de viajantes que entram no país.

Para a implantação dessa cobrança, a Agência utiliza dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), o que permite às equipes dos aeroportos realizar análise de inteligência, voltada para os voos e viajantes de maior preocupação, conforme critérios de saúde preenchidos na DSV. Além da verificação desses casos, a Anvisa realiza, de forma amostral, a abordagem de passageiros para verificação da comprovação de vacinação e demais documentos necessários.

As restrições sanitárias impostas a viajantes constituem requisitos migratórios e estão sujeitas à fiscalização das autoridades de fronteiras, notadamente da Polícia Federal, que já vem atuando nesse sentido. Este trabalho deve ser intensificado e ampliado por todas os órgãos de governo e de Estado envolvidos, diante das novas regras vigentes.

O regramento para a entrada de viajantes no país deve ser cumprido por todos. A verificação por amostra não exime a responsabilidade de todos os passageiros em relação ao cumprimento das restrições estabelecidas no país. Essas restrições visam reduzir a disseminação do Sars-CoV-2 e suas variantes em território nacional e proteger a saúde da população.

Destaca-se que a implantação da cobrança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Agência aguarda, também, a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.

A Anvisa reforça que os passageiros devem ficar tranquilos quanto às viagens programadas, devendo ser sempre mantidas as medidas não farmacológicas – distanciamento social, uso de máscaras, etiqueta respiratória e de higienização das mãos, e limpeza e desinfeção de ambientes – para a segurança de todos os viajantes.

A Agência também reforça a importância da vacinação como a principal medida de enfrentamento à pandemia e recomenda a apresentação do comprovante vacinal sempre que possível, conforme orientações médicas.